O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ao participar de solenidade na manhã desta segunda-feira, 16, em João Pessoa, destacou que a Campanha Nota Cidadã, lançada pelo Governo da Paraíba, vai proporcionar a redução da informalidade no Estado.
Veneziano destacou a iniciativa do Governo da Paraíba e lamentou a ausência de políticas do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do país: “Temos uma tímida recuperação da economia e tomara que não fiquemos nessa timidez e torçamos para que, no próximo ano, tenhamos uma participação mais efetiva de quem deve tomar essa iniciativa, que é o Governo Federal. Tem que haver consciência dessa realidade, depois planejamento e em seguida ideias, para que não fiquemos tão somente isolados individualmente sobre pautas que nos tem restringido sobremaneira, como temos visto no ano de 2019”.
O Senador paraibano destacou que o Congresso Nacional fez a sua parte neste ano: “Em nenhum momento negligenciamos diante de temas nacionais. O Governo Federal é que tem demonstrado apego a discussões apequenadas, mais do que sugerido ideias ou propostas, como a que conversava durante o ano de 2019 com o Governador João Azevêdo, sobre a Reforma Tributária: a reforma do Sistema Financeiro Nacional, que não apenas trava, mas exprime um lado perverso num sistema monopolista. Temos hoje mais de 40 por cento de cidadãos na informalidade. Essa proposta trazida pelo Governo João Azevedo, com apoio da classe organizada, através de uma ação cidadã, irá incentivar a diminuição da informalidade, que no nosso País tem crescido de uma forma vertiginosa”.
A CAMPANHA – Os cidadãos paraibanos que exigirem a nota fiscal das suas compras concorrerão a prêmios que totalizam R$ 60 mil por mês. A Campanha Nota Cidadã terá 21 premiações mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio de R$ 20 mil.
A finalidade da campanha, lançada nesta segunda-feira (16) pelo governador João Azevêdo, é fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra de produtos. A campanha com prêmios em dinheiro visa também apoiar e estimular as compras no comércio local.
Para participar os contribuintes deverão fazer um cadastro no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como número de CPF; nome completo; data de nascimento e e-mail.
A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do documento. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.
Representantes de várias entidades participaram da solenidade, notadamente setores da economia, como a CDL, Federação das Indústrias do Estado (FIEP), entre outras.
Assessoria
