A presidente da Câmara Municipal de Curral de Cima, Carlla Fernandes comemorou, nesta quinta-feira (25), o resultado do relatório inicial de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referente à Prestação de Contas Anual de 2025 do Poder Legislativo municipal. O documento concluiu pela regularidade das contas da Casa, sem apontar irregularidades ou desconformidades durante a análise técnica.
De acordo com o relatório, a gestão da Câmara cumpriu todos os limites constitucionais e legais relacionados à execução orçamentária, despesas com pessoal, folha de pagamento e remuneração dos vereadores. A despesa total do Legislativo correspondeu a 6,88% da receita tributária e das transferências recebidas pelo município, permanecendo dentro do limite máximo de 7% estabelecido pela legislação.
O levantamento também apontou que as despesas com folha de pagamento atingiram 65,29% das transferências recebidas, abaixo do teto de 70%. Já o total da despesa com pessoal representou 2,97% da Receita Corrente Líquida (RCL), respeitando o limite de 6% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento anual da Câmara foi de R$ 1.686.000,00, com execução de praticamente 100% dos recursos disponíveis.
Outro ponto destacado pela auditoria foi o cumprimento dos limites referentes à remuneração dos parlamentares. Todos os vereadores receberam valores abaixo do teto constitucional anual, enquanto a remuneração da presidência da Casa correspondeu a 97,47% do limite permitido. O relatório ainda confirmou a regularidade das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem registro de inconsistências.
Ao comentar o resultado, Carlla Fernandes ressaltou o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade administrativa.
“É uma satisfação muito grande receber essa notícia de que a auditoria do TCE-PB não encontrou nenhuma irregularidade nas contas de 2025 da Câmara Municipal de Curral de Cima. Esse resultado demonstra que estamos no caminho certo, trabalhando com planejamento, zelo, transparência e respeito ao dinheiro público. Agora, aguardamos a análise final e a sessão de julgamento com a certeza de que realizamos uma gestão responsável e comprometida com a população”, afirmou.
O processo segue agora sob análise do Ministério Público de Contas e aguarda o julgamento definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O relatório inicial foi disponibilizado no sistema Tramita, do TCE-PB, reforçando a conformidade da gestão legislativa com as exigências legais e constitucionais.
Da redação
