O presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Maia, colocou mais lenha na polêmica do auxílio-moradia. Em artigo divulgado nesta segunda-feira (5), ele conclama o fim do benefício. A crítica surge no momento em que se discute o fim da “ajuda de custo”, usada, segundo beneficiários, para compensar a falta de reajustes salariais na magistratura. Ao todo existem em terras paraibanas 258 magistrados recebem o auxílio moradia atualmente. O tema é alvo de uma demanda judicial em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O auxílio pago mensalmente é de R$ 4.378.
O pagamento do benefício, citada pelo presidente da OAB como mordomia, foi autorizado liminarmente pelo ministro Luiz Fux. O tema deve ser levado a plenário até o mês de março, quando os outros 10 ministros da corte devem se posicionar. Em resposta a questionamento do blog, o diretor de Recursos Humanos do TJ, Einstein Roosevelt Leite, informou que o órgão tem cumprido as decisões de cortes superiores.
“Só a título de esclarecimento, a Resolução nº 199/2014 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que trata do assunto, levou em consideração a Lei Orgânica da Magistratura que prevê o direito à ajuda de custo para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. O mérito da matéria ainda está em análise no STF e o que ficar decidido pela Corte Superior o Tribunal de Justiça da Paraíba irá dar total cumprimento”, diz a nota encaminhada pelo Tribunal de Justiça.
Residências oficiais
Segundo informações do diretor administrativo do TJPB, Omar Gama, são disponibilizadas 34 casas nas comarcas do interior, sendo que apenas seis estão sendo ocupadas por magistrados. São elas as comarcas de Belém, Jacaraú, Piancó (3 residências, sendo 2 para os juízes de Piancó e outra para o juiz de Santana dos Garrotes) e Umbuzeiro. As outras 28 casas estão com problemas estruturais e necessitam de reformas, o que impossibilita a moradia dos juízes. As reformas não estão sendo realizadas devido a difícil situação financeira do Tribunal que está recebendo o duodécimo a menor.
Confira o artigo divulgado por Paulo Maia
Abaixo o Auxílio Moradia!
Paulo Maia
O título acima pode indicar um manifesto reacionário contra o pagamento do auxílio-moradia e outros penduricalhos ainda existentes no serviço público, os quais remontam a uma legislação anacrônica e a épocas já bem distantes da atual conjuntura constitucional, social e econômica do nosso país. Traduzem um tempo onde os servidores públicos eram tidos como integrantes de uma casta que devia ser contemplada com privilégios e mordomias.
No caso específico do auxílio-moradia destinado ao servidor que tem imóvel próprio ou a um casal de servidores que habita a mesma residência, esta benesse, ainda que assim fosse estendida por lei, se revela eticamente abusiva e violadora da moralidade. Os privilégios e mordomias do Judiciário, Ministério Público e dos demais poderes não encontram sustento na nossa atual quadra histórica.
Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público.
Aqui na nossa Paraíba, cerca de 90% dos advogados e advogadas percebem de honorários menos do que o valor do auxílio-moradia. A renda per capita nacional é de R$ 1.240,00. Defender o recebimento do auxílio moradia, alegando ser legal ou compensação por ausência de reajuste salarial, como fizeram os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, é algo injustificável, sobretudo nas situações imorais acima indicadas.
Este comportamento aliás se mostra insaciável, pois se estende à reforma da previdência, quando se pretende manter quadro similar de regalias, distinguindo aqueles servidores dos demais mortais. Essa disfunção institucional não faz bem à democracia e para a vida em sociedade.
O clamor das ruas hoje, com fundamento, diga-se, não é apenas de “abaixo a corrupção”. Ele também se faz presente no “abaixo ao auxílio-moradia”. O título acima é mais do que um manifesto. Visa ao estabelecimento de um estado sem privilégios, fundado sob o princípio da moralidade.
Blog do Suetoni Souto Maior
