A prestação de contas da Prefeitura de Princesa Isabel referente ao exercício financeiro de 2024 ganhou novos desdobramentos e passou a ocupar o centro do debate político na Paraíba. O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer pela reprovação das contas de governo e pela irregularidade das contas de gestão do então prefeito Ricardo Pereira do Nascimento, apontando uma série de inconsistências fiscais, financeiras e previdenciárias que, segundo o órgão, comprometeram o equilíbrio das finanças municipais.
Entre os principais pontos destacados no Parecer nº 557/26, referente ao Processo TC nº 02275/25, está o agravamento da situação fiscal do município. Conforme o documento, Princesa Isabel encerrou 2024 com déficit orçamentário superior a R$ 5,3 milhões e déficit financeiro de R$ 7,88 milhões, resultado da diferença entre os recursos disponíveis em caixa e o volume de obrigações assumidas pela administração.
O Ministério Público de Contas também chama atenção para a evolução negativa dos indicadores fiscais. Segundo o parecer, o déficit financeiro, que era de aproximadamente R$ 4,4 milhões em 2023, ultrapassou R$ 7,8 milhões no ano seguinte, cenário classificado pelo órgão como uma deterioração das contas públicas, sem demonstração de medidas efetivas para reverter o desequilíbrio.
Outro eixo das irregularidades envolve a área previdenciária. A Auditoria identificou mais de R$ 1,9 milhão em contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social que não teriam sido recolhidas, além de mais de R$ 1 milhão referentes a contribuições descontadas dos servidores e não repassadas ao instituto previdenciário. O parecer ainda registra pagamentos superiores a R$ 300 mil em juros e multas decorrentes de atrasos em obrigações fiscais e previdenciárias.
As despesas com festividades também receberam destaque na manifestação ministerial. De acordo com a Auditoria, a Prefeitura desembolsou cerca de R$ 3,57 milhões com eventos durante 2024, valor que representa aumento de mais de 47% em relação ao exercício anterior. Embora o MPC reconheça que essas despesas, isoladamente, não foram responsáveis pelo déficit, ressalta que se tratavam de gastos discricionários que poderiam ter sido reduzidos diante do quadro fiscal enfrentado pelo município.
Na área da educação, o parecer ainda registra questionamentos sobre o cumprimento da aplicação mínima constitucional de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), além de outros apontamentos analisados durante a instrução processual.
Diante do conjunto das irregularidades, o Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2024, pela irregularidade das contas de gestão e pela aplicação de multa ao ex-prefeito Ricardo Pereira. O processo seguirá agora para julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que decidirá se acompanha ou não a manifestação ministerial. O parecer do MPC tem caráter opinativo e não representa a decisão final da Corte de Contas.
Da redação – blogchicosoares
