O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, em sessão do Pleno realizada na última quarta-feira (03), as contas do exercício de 2023 da Prefeitura de Riacho dos Cavalos, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Eudes Vieira de Araújo, o Eudim de Dé.
A reprovação ocorreu por duas irregularidades graves: o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias e o descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% para investimentos em educação. Segundo o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, o ex-gestor deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência R$ 2,58 milhões, pagando apenas 33% do valor devido. Já na educação, o município aplicou apenas 22,84%, abaixo do exigido por lei.
O voto seguiu integralmente o entendimento da auditoria do TCE e do Ministério Público de Contas, consolidando a rejeição das contas. Cabe recurso da decisão.
A reprovação chega em um momento politicamente simbólico. Eudim disputou a reeleição em 2024 e foi derrotado por Arthur Vieira Carneiro, atual prefeito do município, que agora administra a cidade sob um novo cenário político e administrativo.
Enquanto outras contas foram aprovadas na mesma sessão como as de Santa Helena e da Agência de Gestão das Águas do Estado (Aesa) —, Riacho dos Cavalos entrou no radar das gestões reprovadas por falhas estruturais.
A decisão do TCE reforça o alerta sobre a responsabilidade com a educação e a previdência, áreas sensíveis que impactam diretamente servidores, estudantes e toda a população.
Por: Napoleão Soares
