O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira o ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo em razão de acusações de importunação sexual e assédio. Em decisão inédita, a medida abre caminho para que o ministro seja o primeiro a ser excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória.
Com a decisão, o caso de Buzzi será encaminhado à Advocacia-Geral da União para que proponha, em até 30 dias, uma ação de perda de cargo contra o ministro, perante o Supremo Tribunal Federal. A Corte máxima dará a palavra final sobre a demissão do magistrado.
A pena imposta a Buzzi confirma o afastamento do ministro – que era até o momento, temporária. O ministro será recebendo o salário proporcional até que o STF decrete, ou não, sua perda de cargo.
Além disso, a decisão leva à vacância imediata do cargo do ministro no STJ, abrindo a possibilidade de uma nova indicação à Corte superior. Nesse interim, o desembargador Luís Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas, seguirá atuando nos casos que estavam no gabinete de Buzzi.
A condenação segue o entendimento da comissão de sindicância, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão. O voto teve peso três, porque também valeu como posicionamento dos outros ministros que integraram o grupo — os ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Por unanimidade, o pleno entendeu que Buzzi incorreu em infrações disciplinares. Houve um debate, no entanto, sobre a pena que deveria ser aplicada ao ministro.
A maioria do colegiado – 24 ministros – votou para impor a Buzzi a nova pena máxima na magistratura – a disponibilidade com proposta de perda de cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam que o colega fosse aposentado compulsoriamente – punição recém-derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Participaram do julgamento 28 dos 33 ministros que integram a Corte. Ficaram fora a ministra Isabel Gallotti, que se declarou suspeita para atuar no processo; o ministro Og Fernandes, diagnosticado com Covid-19; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A outra baixa tem relação com a vaga aberta no Tribunal com a aposentadoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, em maio.
No centro do julgamento estão duas acusações: a de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina e a de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que o acusa de assédio sexual. Buzzi nega as acusações e sustenta que é inocente. Em alegações finais, a defesa sustentou ter apresentado provas de que os fatos relatados pelas vítimas “não teriam como ocorrer”.
Uma das vítimas é filha de um casal de advogados, que eram amigos de Buzzi e estavam hospedados em sua casa de praia localizada no litoral catarinense, em janeiro deste ano.
Após o julgamento, a defesa de Buzzi afirmou que respeita a decisão do STJ, apesar de discordar da mesma. Além disso, informou que vai analisar a recente resolução do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a pena aplicada a Buzzi, para decidir sobre os próximos passos.
O advogado Daniel Bialski, que defende uma das vítimas, destacou que a decisão da Corte superior deve ter repercussão sobre a investigação criminal em curso, perante o STF, sobre as acusações contra Buzzi.
Entenda a acusação
O assédio, de acordo com o relato da denúncia, ocorreu em uma praia de Balneário Camboriú (SC) no mês passado. Quando a jovem foi tomar um banho de mar, Buzzi, que estava dentro da água, teria tentado agarrá-la. Ao saber da agressão, vítima e familiares retornaram a São Paulo, onde lavraram um boletim de ocorrência que deu base à abertura de um inquérito policial.
A denúncia foi registrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que informou que o caso está tramitando em sigilo. “Tal medida é necessária para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização. A Corregedoria colheu nesta manhã depoimentos no âmbito do processo”, diz o CNJ.
Em depoimento prestado à corregedoria nacional de Justiça, a jovem que apresentou a denúncia de assédio confirmou a acusação e fez um relato detalhado dos fatos. Segundo o GLOBO apurou, o depoimento foi prestado de forma presencial e durou cerca de duas horas.
Como mostrou O GLOBO, a Comissão da Sindicância que analisou o caso propôs ao plenário do STJ que imponha a Buzzi a nova pena máxima da magistratura, que inclui a possibilidade da perda do cargo. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia reforçado o pedido de responsabilização do ministro por assédio e importunação sexual.
Quem é Marco Buzzi
Buzzi completou 68 anos nesta quarta-feira e se formou em direito em 1980, em Itajaí (SC). Ele é mestre em Ciência Jurídica e especializado em Direito do Consumo e Instituições Jurídico-Políticas. Em 2002, tomou posse como desembargador. No STJ desde 2011, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Buzzi também é membro do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidente da Turma Nacional de Uniformização, composta por 12 juízes federais.
O magistrado é membro da Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e fundador da União dos Magistrados do Mercosul. Além disso, Buzzi já integrou o Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em Santa Catarina, Buzzi também já foi presidente do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça, em 2008, e presidente da Terceira Câmara de Direito Comercial, em 2010. Foi coordenador dos Juizados Especiais do estado entre 2004 e 2010 e supervisor entre 2010 e 2012, além de ter ministrado disciplinas na Universidade do Vale de Itajaí.
Entre suas condecorações, está a Medalha do Mérito Judiciário Catarinense, concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina “em razão dos relevantes serviços” prestados ao estado.
O Globo
