O endurecimento das regras para a publicidade das bets e casas de apostas esportivas, anunciado pelo Governo Federal, foi celebrado pelo deputado federal Ruy Carneiro. Autor do projeto que cria um programa nacional de assistência às pessoas com dependência em apostas e jogos de azar, o parlamentar destacou que controlar a propaganda e garantir tratamento especializado são medidas que devem caminhar juntas.
“Esse é um avanço importante para reduzir o estímulo às apostas, principalmente entre os mais vulneráveis. Também precisamos olhar para quem já desenvolveu a dependência e perdeu o controle da própria vida. O vício em bets é um problema de saúde pública que destrói famílias, compromete a renda e exige uma resposta humanizada do Estado. É por isso que defendo a regulamentação das propagandas e, ao mesmo tempo, a criação de uma política permanente de acolhimento e tratamento para essas pessoas”, detalhou Ruy.
As novas regras foram publicadas pelo Governo Federal nesta sexta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, e passam a valer a partir da próxima semana. Entre as determinações estão a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias, além da proibição de anúncios que incentivem a ideia de dinheiro fácil, utilizem tom de urgência ou apresentem históricos de ganhos para atrair novos apostadores.
Paralelamente à discussão sobre a regulamentação, Ruy é autor do Projeto de Lei 4.583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. A proposta prevê atendimento pelo SUS e pelo SUAS, com acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar, além de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais para identificar e tratar a dependência em jogos de azar.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Previdência, Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara, além de ter recebido regime de urgência para tramitação.
Assessoria
