O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, deu posse ao deputado estadual José Ivanilson Soares de Lacerda, como integrante titular do Conselho Gestor do Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB). O novo conselheiro vai representar a Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) nos próximos dois anos.
A posse aconteceu, na manhã desta quarta-feira (15/07), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram o subprocurador-geral de Justiça para assuntos judiciais, Luís Nicomedes; o secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, e os procuradores de Justiça que também integram o Conselho Gestor do FDD-PB, José Farias de Souza e Francisco Glauberto Bezerra.
O termo de posse foi lido pelo secretário-geral e assinado pelo novo integrante e pelo PGJ. Na sequência, os procuradores de Justiça Luís Nicomedes e João Geraldo Barbosa deram às boas-vindas ao novo conselheiro, destacaram a trajetória profissional e pública do deputado e desejaram a ele sucesso na nova missão.
Nilson Lacerda agradeceu a confiança do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que o indicou para representar o Legislativo no FDD. “Chego com tranquilidade de ter uma vida proba, trazendo a experiência de 40 anos dedicados ao serviço público, como gestor e político, e saio com uma responsabilidade ainda maior por assumir essa nova função de conselheiro e de representar o Vale do Piancó e toda a Paraíba. Esse ato representa um dos mais importantes da minha vida pública. Daremos o melhor para que esses recursos sejam bem aplicados em benefício da sociedade paraibana”, disse.
Quintans destacou a satisfação do órgão em receber o novo integrante. “É com muita alegria que recebemos V. Excelência nesse conselho. Tenho certeza de que, pelos serviços prestados a Paraíba e com o olhar de gestor experiente e político ciente e consciente das necessidades do Estado, colaborará com esse Fundo para que possamos, a partir dos recursos recolhidos, devolvê-los à sociedade por meio de projetos sociais em diversas áreas, visando recuperar bens que foram lesados. Temos a certeza de que V. Excelência vai enriquecer muito este Conselho Gestor, com a visão da Assembleia Legislativa. Obrigada por ter aceitado o convite”, disse.
FDD
O FDD/PB é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério Público Estadual, cuja arrecadação é proveniente de compensações, indenizações e multas estabelecidas em termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público ou resultantes de condenações em ações civis públicas, entre outros.
Conforme explicou o PGJ, que também é o presidente do Conselho Gestor do FDD-PB, esses recursos financeiros são disponibilizados para reparar, remediar, recuperar, conservar, compensar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, assim como bens, valores e interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos na Paraíba.
Isso se dá através do financiamento de projetos sociais submetidos a editais públicos e dos quais podem participar pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, além de entidades da sociedade civil, como ONGs.
As propostas submetidas são avaliadas, de acordo com critérios técnicos, pelos integrantes do Conselho Gestor do FDD-PB, que é integrado por representantes do MPPB, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Assembleia Legislativa do Estado e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Ministério Público da Paraíba.
