Em pouco tempo de mandato, o vereador Ícaro Chaves, do Podemos, vem demonstrando que juventude na política pode significar dinamismo, capacidade de propor e disposição para enfrentar problemas antigos com soluções novas. A sanção da Lei dos Naming Rights é mais uma demonstração de uma atuação parlamentar que procura sair do lugar-comum e produzir instrumentos concretos para a cidade.
A Lei Ordinária nº 15.895/2026 autoriza empresas privadas a associarem suas marcas a espaços, equipamentos e eventos públicos de João Pessoa mediante licitação e contrapartida financeira. O mecanismo poderá alcançar áreas como saúde, cultura, esporte, educação, lazer, meio ambiente e mobilidade urbana. O nome original do equipamento deverá ser preservado, com a marca privada aparecendo apenas como uma denominação complementar.
Trata-se de uma ferramenta moderna, capaz de atrair recursos para a manutenção e a recuperação de praças, parques, terminais, equipamentos culturais e outros espaços públicos sem que toda a despesa recaia diretamente sobre o orçamento municipal.
Mas uma boa ideia somente se transforma em benefício público quando existe fiscalização, transparência e rigor. Será indispensável garantir avaliações corretas dos valores envolvidos, licitações amplamente divulgadas, contratos públicos, critérios objetivos e acompanhamento permanente das contrapartidas assumidas pelas empresas.
João Pessoa não pode entregar espaços valorizados por preços irrisórios, permitir favorecimentos ou transformar equipamentos públicos em vitrines publicitárias desordenadas. O patrimônio continua sendo da população. A iniciativa privada poderá associar sua marca, mas não se apropriar da identidade, da memória ou da finalidade pública desses locais.
A própria legislação estabelece restrições a marcas e conteúdos ligados à pornografia, discriminação, violência, apologia ao crime, álcool, tabaco, drogas ilícitas e manifestações político-partidárias, ideológicas ou religiosas. Ainda existe, porém, a necessidade de impedir expressamente a participação de empresas de apostas, ponto que Ícaro Chaves anunciou que pretende corrigir por meio de um projeto complementar.
A iniciativa não aparece de forma isolada. Ícaro também apresentou propostas para implantação de semáforos inteligentes, mudança no modelo de remuneração do transporte coletivo e adoção de soluções sustentáveis para armazenamento e infiltração de águas pluviais, demonstrando atenção a temas como mobilidade, planejamento urbano e prevenção de alagamentos.
É esse dinamismo que faz Ícaro Chaves se destacar na Câmara Municipal. Em vez de limitar o mandato a discursos, homenagens e requerimentos, o vereador procura introduzir debates contemporâneos e construir soluções aplicáveis à realidade de João Pessoa.
A Lei dos Naming Rights terá de passar pelo teste da execução. Com fiscalização e rigor, poderá representar novos investimentos e melhores espaços públicos. Sem controle, poderá gerar distorções. A proposta está lançada, e cabe agora ao Poder Executivo aplicá-la com responsabilidade e à própria Câmara fiscalizar cada contrato.
Ícaro Chaves faz a diferença na Casa Napoleão Laureano porque compreende que o papel de um vereador não é apenas apontar problemas. É apresentar caminhos, provocar discussões e criar instrumentos capazes de melhorar concretamente a cidade.
Por: Napoleão Soares
