O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por meio de sorteio eletrônico, que o ministro Kassio Nunes Marques será o relator da queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A ação foi motivada por publicações nas redes sociais em que o parlamentar utilizou expressões consideradas ofensivas e caluniosas pela defesa da presidente do PL Mulher.
O litígio penal baseia-se em declarações de Janones que associaram a ex-primeira-dama a supostos desvios de recursos públicos, utilizando termos como “dinheiro roubado”.
A defesa de Michelle Bolsonaro argumenta que as postagens extrapolam o debate político e configuram crimes de calúnia, injúria e difamação, visto que não há condenação ou prova que sustente tais afirmações na esfera jurídica.
Com a distribuição do caso para Nunes Marques, caberá ao magistrado conduzir a análise preliminar da denúncia.
O relator deverá avaliar os argumentos da defesa, solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, decidir se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal formal contra o deputado mineiro, que possui prerrogativa de foro por conta do mandato parlamentar.
Diário do Poder
