A Advocacia-Geral da União (AGU) detectou que grupos extremistas vem convocando novos atos terroristas em todas as capitais do país. O órgão ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas para evitar novos ataques.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirma que a convocação feita pelos terroristas tem potencial de violar direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade como alimentação, combustíveis e medicamentos.
Uma lista dos perfis que estão fazendo a convocação foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes.
Entre as medidas solicitadas pela AGU estão a notificação imediata dos governadores para que rechacem toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País.
“Que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso” – neste caso, a AGU cita a greve dos caminhoneiros, em 2018, como precedente.
“Que seja estabelecida pena de multa horária de R$ 20.000,00 para pessoas físicas e de R$ 100.000,00 para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão, seja participando dessas manifestações, seja prestando apoio logístico e financeiro”.
“A prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência a esta decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais para o fiel cumprimento desta decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”.
“A determinação imediata para que o aplicativo de mensagens Telegram proceda com o bloqueio da conta de todos os usuários listados na petição e que o provedor identifique e bloqueie de todos os grupos que os usuários identificados sejam administradores”.
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