O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o parecer do relator ad hoc, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para assegurar que as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tenham validade por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos, como previsto no texto atual. A mudança abre caminho para a consolidação de uma política fiscal mais justa e permanente no país.
O texto, já aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sob relatoria da senadora Dorinha Seabra (União-GO), viabiliza o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, atualmente em análise no Senado, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida beneficia diretamente milhões de trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente as de menor renda, e reafirma o compromisso do governo e do Congresso com a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento do poder de compra da população.
Ao defender o relatório, Gervásio Maia destacou a importância e a responsabilidade da proposta no contexto fiscal:
“Essa é uma medida concreta, que melhora a vida de quem mais precisa e fortalece a justiça tributária no país. Nosso compromisso é assegurar que essa política seja sustentável, eficiente e duradoura, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação do relatório, o Congresso dá um passo importante rumo à modernização do sistema tributário e ao avanço de uma agenda econômica voltada para o desenvolvimento com inclusão social, um marco na construção de um Brasil mais equilibrado e solidário.
Assessoria
