O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a sanção presidencial de duas leis originadas na Câmara dos Deputados que fortalecem a proteção às mulheres e garantem maior efetividade ao pagamento da pensão alimentícia.
Em publicação na rede social X, Hugo Motta ressaltou que as duas propostas, aprovadas pelo Parlamento e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representam avanços concretos na garantia de direitos e reafirmam o compromisso da Câmara com políticas públicas voltadas às mulheres.
Uma das novas leis amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), determina que o número passe a ser divulgado de forma mais ampla pelo poder público, especialmente em locais de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, unidades de saúde, repartições públicas e transportes coletivos. A medida busca ampliar o conhecimento sobre o serviço, facilitando o acesso das vítimas à orientação, ao acolhimento e aos canais de denúncia.
A outra legislação, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), institui o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que moderniza o cumprimento da obrigação alimentar. Com a mudança, o beneficiário da pensão ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz que o pagamento seja realizado automaticamente, por meio de transferência eletrônica direta para a conta bancária indicada. Caberá à instituição financeira efetuar o débito na conta do responsável pelo pagamento e realizar a transferência nas datas estabelecidas pela decisão judicial, tornando o processo mais ágil, seguro e reduzindo o risco de atrasos.
Ao comentar as sanções, Hugo Motta reafirmou que a defesa dos direitos das mulheres continuará entre as prioridades da atual gestão da Câmara. “Mais dois projetos que nasceram na Câmara dos Deputados se tornaram leis. O presidente Lula sancionou a ampliação da divulgação do Ligue 180 e o ‘Pix Pensão’, que facilita a transferência da pensão alimentícia para a conta dos beneficiários. A pauta em defesa das mulheres é prioridade na nossa gestão. Seguiremos avançando”, publicou.
Desde o início de sua gestão, Hugo Motta tem defendido o fortalecimento de iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à promoção da igualdade de direitos e ao aperfeiçoamento de instrumentos que ofereçam mais proteção, dignidade e acesso à Justiça para milhões de brasileiras.
Assessoria
