A deputada estadual Dra. Jane Panta (PP) destacou, por meio das redes sociais, um conjunto de leis de sua autoria que já estão em vigor na Paraíba. As medidas contemplam áreas como proteção à infância, saúde da mulher, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apoio a mães atípicas.
Entre as iniciativas citadas está a legislação que incorporou a cartilha “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu” à política estadual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O material busca orientar o público infantil sobre situações de abuso e os canais de proteção disponíveis.
A parlamentar também ressaltou a criação da Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, além da lei que prevê a responsabilização financeira de agressores pelos custos decorrentes do atendimento prestado a vítimas de violência contra a mulher. Outro destaque foi o programa voltado à inclusão de pessoas com autismo nas empresas paraibanas.
Na área da saúde, Jane Panta mencionou a lei que garante a realização de mamografia de rastreamento para mulheres a partir dos 40 anos na rede estadual, sem necessidade de pedido médico, e a criação de um programa de distribuição gratuita de sutiãs adaptados para pacientes em situação de vulnerabilidade que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária.
Maurílio Júnior
