A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura jornada de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais.
Embora a Lei 12.317/2010 já estabeleça essa carga horária, o autor do Projeto de Lei 2635/2020, deputado Gervásio Maia (PcdoB-PB), argumenta que a legislação gerou dúvidas sobre sua aplicação aos assistentes sociais do serviço público. Ele ressalta, inclusive, que algumas decisões judiciais já negaram a aplicação da regra a servidores estatutários.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço no reconhecimento e na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da proteção social. A proposta busca garantir melhores condições de trabalho à categoria, que desempenha papel fundamental no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade.
“É uma conquista de quem luta todos os dias na linha de frente da proteção social”, ressaltou.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a definição é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e contribuir para a continuidade da prestação de serviços de qualidade.
Também foi aprovado o Dia Nacional do Assistente Social, em 15 de maio.
Como a proposta é conclusiva pelas comissões, seguirá para apreciação do Senado Federal.
