O pré-candidato ao Senado Bruno Roberto (PL) ressaltou a ação do deputado federal Wellington Roberto (PL) ao ir a Brasília articular pela revogação do decreto que prejudicava a categoria dos corretores de imóveis.
“Logo quando soubemos do decreto que afetava e prejudicava a profissão, reportamos ao deputado Wellington Roberto e hoje cedo me comunicou que o presidente Bolsonaro revogou os dispositivos do decreto”, disse.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.
“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral — a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos — não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.
Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.
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