Por maioria de votos (23 favoráveis a 11 contrários), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou hoje, em sessão ordinária remota, o projeto de readequação das mensalidades escolares em toda a Paraíba enquanto durar a pandemia provocada pelo coronavírus. Será uma repactuação provisória, com um reequilíbrio dos contratos, abrangendo desde a educação infantil até as universidades. A proposta original é do deputado Ricardo Barbosa, que incorporou propostas do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, e dos deputados Lindolfo Pires e Estela Bezerra.
De acordo com o projeto, a repactuação do contrato de consumo com as instituições de ensino privadas se dará em razão da não realização das aulas presenciais e da redução da renda das famílias provocada pela pandemia do Covid-19.
A redução das mensalidades se dará de forma escalonada, variando de 10% a 30%, dependendo dos serviços que são oferecidos e de acordo com o número de alunos matriculados.
Fica, ainda, vedada a cobrança de juros e multas enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado.
Para o deputado Ricardo Barbosa, é preciso que toda a sociedade dê a sua contribuição nesse momento de pandemia. “E imperativo que nesse instante de crise profunda, o segmento das instituições privadas de ensino, em nosso Estado, se incorporem ao sacrifício porque passa todo o nosso povo e compreenda que com a paralisação das aulas, já por mais de 60 dias, há uma redução dos gastos com energia, água, vigilância, material de consumo e muitos outros insumos”, salientou.
E finalizou: “Eu considero esse um dos mais virtuosos momentos da Assembleia. Esse dia entrará para a história da Casa de Epitácio Pessoa”.
