O candidato a prefeito de Esperança, Arnaldo Monteiro (Solidariedade) teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nessa quarta-feira (11). O ex-deputado estadual teve o registro negado no primeiro grau, devido a uma condenação por improbidade administrativa, mas foi revisada na segunda instância.
O relator Joás de Brito seguiu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (STF), em seu voto, e confirmou a elegibilidade do candidato, alegando não existir enriquecimento ilícito em condenação posta pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em 2018.
De acordo com o magistrado, houve o crime de improbidade, porém o TRF5, em decisão colegiada, já havia decidido que não houve enriquecimento e, por isso, não poderia recair contra ele a punição de inelegibilidade. Além disso, o desembargador entendeu que, enquanto juiz eleitoral, não poderia reformar decisão de outra corte.
O entendimento foi seguido pelos demais magistrados.
Paraíba
