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Home Covid-19

Agora é lei: transportes públicos intermunicipais têm que ser desinfectados

Redação Por Redação
07/08/2020
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As concessionárias de transportes públicos intermunicipais deverão realizar diariamente a desinfecção e a limpeza de seus veículos para contenção do novo Coronavirus (Covid-19) no estado da Paraíba. É o que determina a Lei 11.763, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, sancionada pelo governador João Azevêdo. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a lei, a desinfecção e a limpeza serão realizadas em horários de não funcionamento destes serviços de transportes ou em intervalos de circulação. As empresas que não cumprirem o disposto nesta Lei poderão ter suas concessões suspensas ou até mesmo cassadas no Estado.

Caberá aos órgãos do Poder Executivo a devida fiscalização para sua efetivação.

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