A Prefeitura Municipal de Curral de Cima decretou Estado de Calamidade Pública por 90 dias em razão da pandemia do novo coronavírus e estabeleceu, entre outras medidas, redução de 30% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O montante será utilizado para o combate da pandemia.
Outra medida adotada, será a distribuição de cestas básicas às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ação Social e deverão ser priorizadas as famílias que possuem filhos na rede municipal de ensino.
Segundo o decreto, fica suspensa a distribuição do peixe previsto na Lei Municipal nº 192/2019, seguindo ainda orientação da Famup e o Ministério Público Estadual. Serão cancelados ainda os eventos públicos e festivos em comemoração a emancipação política do município, que seria realizada em 08/05/2020, como também, as festividades juninas de São João neste município, que seriam realizadas nos dias 22, 23 e 24 de junho do corrente ano.
Decreto Municipal nº 461-2020 (Calamidade Pública – CORONAVIRUS)-convertido
