O deputado Nilson Lacerda participou, nesta terça-feira (21), da abertura do segundo semestre legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A sessão ordinária também foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Na mesma sessão, os parlamentares apreciaram o Veto Parcial 407/2026, encaminhado pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei 5.352/2025, que estima a receita e fixa a despesa estadual para o exercício de 2026. Parte dos dispositivos vetados foi rejeitada pelo Plenário.
Antes da votação, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária realizou reunião para analisar o parecer da deputada Silvia Benjamin sobre o projeto da LDO. Após aprovação na comissão, a matéria seguiu para o Plenário, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Mendes, e foi aprovada pelos parlamentares.
A LDO é uma das principais peças do planejamento orçamentário do Estado. O texto define metas e prioridades da administração pública estadual para o ano seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribui para organizar ações, investimentos e políticas públicas do Governo da Paraíba.
Durante a sessão, o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou o diálogo institucional entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e os demais Poderes durante a tramitação das matérias.
“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente”, afirmou Adriano.
Relator da matéria em Plenário, o deputado Chico Mendes ressaltou que a aprovação da LDO representa mais uma etapa importante para o planejamento das políticas públicas estaduais.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos”, destacou Chico Mendes.
A votação ocorreu após entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo no texto da lei para permitir adequações automáticas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento sobre o tema durante julgamento previsto para agosto.
Assessoria
