O deputado estadual Luciano Cartaxo participou, nesta terça-feira, da sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que apreciou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria estabeleceu as metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento estadual, definindo as áreas que receberão investimentos no próximo ano.
Para Luciano Cartaxo, a votação da LDO representa um dos momentos mais importantes do calendário legislativo por estabelecer os caminhos que deverão nortear as políticas públicas do Estado.
“A LDO é um instrumento fundamental para garantir que o orçamento seja construído com responsabilidade e voltado para as necessidades da população. É nessa etapa que definimos as prioridades que vão orientar os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, destacou o parlamentar.
Durante a sessão, os deputados também apreciaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sobre as emendas parlamentares apresentadas ao projeto. O tema ganhou relevância após o diálogo entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado para aperfeiçoar as regras que disciplinam a execução das emendas impositivas.
Luciano Cartaxo ressaltou que o fortalecimento das emendas parlamentares representa mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e amplia a capacidade dos deputados de atender às demandas apresentadas pelos municípios e pelas instituições paraibanas.
“As emendas parlamentares são uma ferramenta importante para levar investimentos a todas as regiões da Paraíba. São recursos que fortalecem hospitais, escolas, entidades sociais, obras de infraestrutura e diversas ações que melhoram a vida das pessoas. Por isso, é essencial garantir segurança jurídica e respeito ao papel constitucional do Parlamento”, afirmou.
Após a apreciação das emendas e da redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pelo plenário, estabelecendo as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Assessoria
