A Justiça Eleitoral da Paraíba, por meio da 7ª Zona Eleitoral de Mamanguape, rejeitou todas as acusações de abuso de poder político e econômico apresentadas contra o prefeito Joaquim Fernandes e o vice-prefeito Adjamylton Peixoto. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (04) pela juíza eleitoral Clara de Faria Queiroz, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo então candidato adversário Eduardo Carneiro de Brito.
Na sentença, a magistrada concluiu que não houve qualquer irregularidade capaz de comprometer a legitimidade das eleições de 2024 em Mamanguape. As acusações de uso indevido da máquina pública e abuso de poder econômico foram analisadas e consideradas improcedentes diante das provas apresentadas no processo.
Um dos aspectos mais contundentes da sentença foi a exposição das graves inconsistências nos dados apresentados pelo autor da ação. Os dados oficiais do sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desmentiram as alegações, revelando realidade oposta àquela sustentada na ação A fragilidade do embasamento numérico comprometeu de forma irreversível a credibilidade da tese acusatória.
Nas eleições de 2024, Joaquim Fernandes foi eleito com 18.114 votos, contra 9.309 votos do adversário, uma diferença superior a 50%. Para a Justiça Eleitoral, não houve qualquer elemento capaz de demonstrar impacto irregular no resultado do pleito.
Com a decisão, os mandatos do prefeito Joaquim Fernandes e do vice-prefeito Adjamylton Peixoto permanecem plenamente válidos, reforçando a legitimidade da vitória nas urnas e encerrando as acusações apresentadas na ação judicial.
A decisão reafirma que a vontade do povo de Mamanguape, expressa nas urnas, permanece soberana, consolidando o resultado das eleições e garantindo tranquilidade institucional para a continuidade da gestão municipal.
Assessoria
