Dados da pesquisa “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, revelam um cenário preocupante: 54% das brasileiras que já tiveram relacionamento com homens afirmam ter sofrido algum tipo de violência, enquanto apenas 11% dos homens admitem ter cometido agressões contra parceiras ou ex-parceiras.
Na Paraíba, o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres é uma das principais bandeiras da deputada estadual Camila Toscano (MDB), autora de 38 leis voltadas ao público feminino, com medidas de prevenção, acolhimento e garantia de direitos. “Esses dados mostram que a violência contra a mulher continua sendo uma realidade presente na vida de milhões de brasileiras. É nosso dever fortalecer a legislação, ampliar a rede de proteção e garantir que nenhuma mulher tenha medo de denunciar por falta de acolhimento ou de resposta do Estado”, destacou a deputada.
Entre as iniciativas está o movimento “Rompa o Ciclo da Violência”, idealizado por Camila e transformado em calendário oficial da Paraíba pela Lei 13.414/2024. A ação orienta mulheres sobre a violência doméstica e incentiva a denúncia.
Na área de proteção, a Lei 11.857/2021 garante prioridade no atendimento de vítimas de violência doméstica pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), incluindo exames periciais e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML). Já a Lei 11.809/2020 criou o serviço de denúncia de violência contra a mulher por WhatsApp. A Lei 11.391/2019 garante prioridade e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de violência.
A deputada também é autora de leis voltadas à conscientização, como a que criou o programa “Maria da Penha Vai à Escola” (11.839/2021) e a que instituiu o “Agosto Lilás” na Paraíba (11.918/2021). Outra frente é a autonomia. Por meio de emenda à Lei 11.523/2019, vítimas de violência foram incluídas entre as beneficiárias do programa Habilitação Social, ampliando as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho.
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