O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu neste sábado (22/10), por unanimidade, conceder, como direito de resposta, 116 veiculações de 30 segundos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da propaganda eleitoral na TV do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Os sete ministros do TSE analisaram a decisão da ministra Maria Bucchianeri, que inicialmente havia concedido 164 exibições de 30 segundos para Lula no programa de Bolsonaro.
Entretanto, a magistrada reconheceu um erro de cálculo no documento anterior. Neste sábado, Bucchianeri votou por manter 116 veiculações de resposta para o ex-presidente, de 30 segundos, no que foi acompanhada por todos os seus colegas. Os 116 vídeos correspondem a 24 inserções em cinco emissoras de TV aberta.
“Fatos sabidamente inverídicos”
Na quarta-feira, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri acolheu um pedido da defesa de Lula para que o petista tivesse direito de resposta a afirmações consideradas ofensivas ou descontextualizadas nas propagandas de Bolsonaro.
Na sua determinação, a ministra argumentou que a campanha do presidente veiculou fatos sobre o petista “sabidamente inverídicos por descontextualização” em 164 inserções. Por isso, Bucchianeri cedera o direito de resposta em igual medida.
Ela citou propagandas da campanha de Bolsonaro que associam o petista ao crime organizado ao afirmarem que Lula foi o mais votado em presídios. Ela também levou em consideração propagandas de Bolsonaro afirmando que Lula pediu para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.
Mas um dia depois, na quinta-feira, Bucchianeri voltou atrás. Ela suspendeu sua própria decisão, atendendo um recurso da campanha de Bolsonaro, e enviou o caso ao plenário do TSE.
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