A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, condenar a ex-prefeita de Boa Ventura e atual suplente de deputada estadual, Leonice Lopes, além de familiares e aliados nomeados para cargos comissionados, por atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de servidores sem efetiva prestação de serviço.
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800269-29.2021.8.15.0211, sob relatoria do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, as investigações apontaram a existência de um esquema de nomeações irregulares envolvendo integrantes de um mesmo núcleo familiar residente em Emas, município localizado a cerca de 80 quilômetros de Boa Ventura.
Os nomeados ocupavam cargos estratégicos de coordenação em secretarias municipais, mas, conforme destacou o Tribunal, não exerciam efetivamente as funções atribuídas.
Entre os elementos considerados decisivos para a condenação estão depoimentos colhidos durante o inquérito civil conduzido pelo Ministério Público.
Uma das investigadas, nomeada como coordenadora de Planejamento e Gestão, afirmou que sua atuação se limitava a “servir café e água” durante reuniões esporádicas. Outro investigado admitiu comparecer ao município apenas três vezes por semana, apesar de ocupar cargo de coordenação na área de Agricultura.
No voto, o desembargador relator afirmou que os cargos públicos foram utilizados para beneficiar pessoas próximas da então gestora, sem contraprestação compatível com as funções exercidas.
O acórdão também destaca que a flexibilidade dos cargos comissionados “não se confunde com a inexistência de labor ou com a invisibilidade do servidor no ambiente da administração pública”. O atual prefeito de Boa Ventura, Manoel Vital, é marido de Leonice Lopes.
Leonice diz que recebeu decisão com surpresa
Após a divulgação da decisão, Leonice Lopes se manifestou oficialmente por meio de nota. A ex-prefeita afirmou que recebeu a sentença com surpresa, mas garantiu manter serenidade e confiança no Poder Judiciário para reverter a condenação nas instâncias superiores.
Segundo Leonice, a equipe jurídica já trabalha nos recursos cabíveis. “Confio na Justiça e vamos recorrer com a convicção de que essa decisão será revertida. Sigo com a consciência tranquila de quem sempre trabalhou com transparência em favor do povo de Boa Ventura”, declarou.
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