O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 01/2025 da Prefeitura de Serra Branca, que previa a aquisição de combustíveis no valor de R$ 8.754.120,00. A decisão foi tomada após uma representação dos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, apontando diversas irregularidades no certame.
De acordo com a análise do TCE-PB, o valor previsto na licitação é significativamente superior aos gastos da prefeitura com combustíveis no ano anterior. Em 2024, o município desembolsou R$ 2.858.746,92 com esse insumo, o que levanta dúvidas sobre a justificativa para um aumento tão expressivo.
Outro ponto questionado foi a falta de detalhamento no termo de referência do pregão, que não apresenta explicação clara sobre os quantitativos e critérios utilizados para a contratação. Além disso, foram apontadas inconsistências nos documentos do edital, o que motivou a intervenção do Tribunal de Contas.
Diante desses indícios, o relator do caso no TCE-PB, Conselheiro Antônio Gomes, Presidente da 1º Câmara, emitiu uma medida cautelar determinando a suspensão imediata do certame até que seja esclarecida as inconsistências apontadas. O prefeito Michel Alexandre Pereira Marques também foi citado e deverá apresentar defesa para explicar as irregularidades.
A decisão do TCE-PB reforça a necessidade de transparência nos processos licitatórios das prefeituras para evitar eventuais prejuízos aos cofres públicos. Segundo informações, os gastos com combustíveis na prefeitura de Serra Branca, entre os anos 2021 A 2024 foram inferiores ao pregão eletrônico de 2025. É um escândalo!
A prefeitura de Serra Branca ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Por: Napoleão Soares
