Por meio do ofício circular nº 16/2017, o Tribunal de Contas da Paraíba notificou o Estado, 213 prefeituras e 80 câmaras municipais para que regularizem o envio dos balancetes mensais relativos ao mês de janeiro de 2017, no prazo de cinco dias, conforme estabelecido em Resolução Normativa. O prazo começa a contar a partir da “Declaração de Balancete não Entregue”, publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Eletrônico do TCE. A Auditoria do Tribunal constatou discrepâncias, falhas e irregularidades de natureza contábil na documentação apresentada.
A medida foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao informar que foram detectados problemas nos balancetes mensais das prefeituras e câmaras municipais. Essas inconsistências, segundo ele, decorrem da nova sistemática no acompanhamento das prestações de contas e fazem parte das orientações aos gestores de forma preventiva. “O objetivo é corrigir as falhas com potencial a fim de que os erros não se acumulem e virem problema maior para a administração”, advertiu o presidente.
Na circular encaminhada aos gestores, a Presidência do TCE alerta para providências visando as correções dos dados inconsistentes nos balancetes, reiterando que o sistema será liberado para regularização no prazo estabelecido, mediante o pagamento da multa prevista no art. 10 da Resolução Normativa TC 03/2014.
Ascom TCE
