Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, na última terça-feira (05), o deputado estadual, Dr. Taciano Diniz chamou a atenção dos seus pares, sobre uma preocupação que foi externada em sessão especial realizada na última sexta-feira (1º), na Câmara de Conceição, onde foi discutido com os agricultores e os órgãos fiscalizadores, Ibama e Sudema, sobre o desmatamento no Alto Sertão da Paraíba.
Taciano pediu união dos deputados estaduais, federais e senadores paraibanos para desburocratizar a liberação das licenças ambientais na Sudema do estado da Paraíba, e junto ao IBAMA em Brasília buscar mecanismos e alteração na Lei Federal e no estatuto ambiental, respeitando a legislação vigente, que permite aos agricultores e aos produtores rurais realizarem o desmatamento de até 80% das propriedades rurais, mantendo pelo menos 20% de preservação da mata.
“Esta Casa tem que se unir, buscar unidade com a bancada federal em Brasília e com os senadores para tentar solucionar essa questão ambiental. Precisamos desburocratizar esse sistema que emite essas licenças. A lei é muito clara e precisa ser seguida. Vamos assumir o compromisso, debater com assessoria jurídica e levar para o Congresso Nacional, para que o agricultor e produtor que desmatar até os 80% que a Lei Federal dá direito, que não seja mais multado por culpa da Sudema”, disse o parlamentar.
O deputado também cobrou ao governador João Azevedo a realização imediata de concurso público para analistas de processos ambientais para Sudema e também de contratos por excepcional interesse público, objetivando corrigir o grande déficit existente e consequentemente reduzir os atrasos nas análises e na liberação das licenças ambientais.
“A Sudema precisa realizar urgentemente um concurso, e antes disso o governador precisa contratar novos profissionais para emitir essas licenças. Mas, precisamos buscar dentro da Lei Federal uma regulamentação que não multe os agricultores que estão dentro dos 80%, porque a Sudema não tem corpo técnico suficiente para dar essas licenças”, concluiu.
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