Agora é lei. Foi sancionado o Projeto de Lei que garante prioridade para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em programas municipais de inclusão socioprofissional, capacitação e contratação pública no município de João Pessoa. A medida foi transformada na Lei Nº 15.777, de 02 de março de 2026, de autoria do vereador Rômulo Dantas.
A nova legislação estabelece que os programas municipais deverão reservar 30% das vagas para mães de crianças diagnosticadas com TEA em cursos profissionalizantes já existentes e também em capacitações voltadas ao atendimento, suporte e inclusão da pessoa autista.
Entre as áreas de formação previstas estão educação inclusiva, acompanhante terapêutico escolar, cuidador de pessoas, atividades psicomotoras para crianças com TEA, manejo de atividades de vida diária, inclusão digital e gestão de projetos sociais.
A lei também determina que as mães capacitadas terão prioridade em processos seletivos para atuação em escolas públicas, centros de reabilitação, unidades de saúde e demais instituições voltadas ao público autista.
Segundo Rômulo Dantas, a iniciativa nasce da necessidade de garantir mais dignidade, independência financeira e valorização às mães que convivem diariamente com os desafios do cuidado e acompanhamento dos filhos.
“Essa lei nasce com o objetivo de criar oportunidades reais para mães que muitas vezes precisam abrir mão da própria vida profissional para cuidar dos filhos. Estamos falando de inclusão, acolhimento, respeito e geração de renda para famílias que enfrentam muitos desafios diariamente”, destacou o parlamentar.
O texto prevê ainda flexibilidade de horários e licenças específicas para acompanhamento terapêutico das crianças, além da criação de um comitê gestor formado por representantes da sociedade civil, entidades ligadas ao autismo e secretarias municipais, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da lei.
A iniciativa será executada em parceria entre as Secretarias de Cidadania, Educação, Saúde e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, podendo contar também com convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.
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