Atendendo ao convite da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), por meio da sua Diretoria Regional Nordeste, o vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, participa do “3º Encontro Presencial dos Autodefensores da Região Nordeste”, que ocorre de 1º a 4 de maio, na cidade de Salvador. Na ocasião, estarão presentes representantes de diversas cidades nordestinas, como: Natal (RN), Recife (PE), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Salvador (BA) e Vitória da Conquista (BA).
Marmuthe, que está em seu quarto mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), tem sido uma voz incansável na luta por direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e Síndrome de Down (Trissomia 21 ou T21). Sua atuação parlamentar é marcada por leis, projetos e iniciativas que promovem acessibilidade, inclusão e oportunidades para essa parcela da população. Mas seu compromisso vai além da política, pois é um compromisso de vida, baseado na vivência e compreensão das dificuldades que as famílias enfrentam diariamente, pois também é pai de uma menina com Trissomia 21.
“A nossa luta em prol deste segmento tem sido reconhecida e se tornado referência para outros parlamentares e casas legislativas. E até nos proporcionou, este ano, discursar na sede internacional da ONU, em Genebra, na Suíça, defendendo a inclusão e garantia de direitos para as pessoas com T21. Em João Pessoa, já temos oito leis de nossa autoria beneficiando as pessoas com Síndrome de Down, além de projetos e emendas parlamentares que tem proporcionado mais qualidade de vida, respeito e cidadania. E a luta continua, pois queremos ir mais longe e fazer ainda mais”, disse Marmuthe.
Leis Municipais – Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei 13.327/2016, que instituiu o Cadastro Municipal de Pessoas com Síndrome de Down; Lei 1.879/2017, que obriga os estabelecimentos de ensino a garantir material adaptado e atendimento educacional especializado para os alunos com Down; Lei 14.617/2022, que garante atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down em todas as entidades e empresas privadas de João Pessoa, a partir da inclusão do símbolo mundial da Síndrome em todas as placas de atendimento ao público e vagas de estacionamento desses locais; Lei 15.120/2024, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down do Município de João Pessoa, com a finalidade de garantir a atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados; entre outras leis, projetos e emendas: http://x.gd/Bl2cB.
“Ao longo dos anos, avançamos muito no debate sobre inclusão e garantia de direitos para as pessoas com Síndrome de Down, mas ainda há muito a ser feito. Legislações têm sido criadas, mas a implementação nem sempre acompanha o ritmo das necessidades reais. Ainda falta apoio para muitas famílias, capacitação e ampliação do número de profissionais para atender o segmento, além de uma maior sensibilização da sociedade para eliminar preconceitos e o capacitismo em relação a este grupo. Por isso, encontros como este, com os autodefensores, são tão importantes, para que possamos dialogar e construir novas possibilidades de inclusão escolar, empregabilidade, moradia independente, direitos humanos, comunicação, entre outros temas”, concluiu Marmuthe.
