O governo quer autorização do Congresso para que a criação do novo Bolsa Família conte com recursos que ainda não existem e que estariam previstos em projetos ainda em debate pelos parlamentares. Contabilizar dinheiro que não existe foi criticado por especialistas em finanças públicas ouvidos pelo UOL. Eles afirmam que o orçamento do programa se transformaria em uma “peça de ficção”. Também há dúvidas se esse procedimento respeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A tributação de dividendos, prevista na reforma tributária que é debatida na Câmara dos Deputados, é a aposta do governo para bancar o novo programa social. Quando o governo cria uma despesa permanente, precisa detalhar a fonte de recursos que vai bancar o programa. Com a proposta, a equipe econômica quer condicionar a reformulação do Bolsa Família à aprovação da reforma do Imposto de Renda.
O governo quer aumentar o orçamento do Bolsa Família em R$ 20 bilhões, de R$ 35 bilhões para R$ 55 bilhões. A equipe econômica pretende bancar o aumento no valor do benefício com a tributação de dividendos, estimada em R$ 77,6 bilhões pelo relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Mas esses valores não são reais ainda e podem não existir.
“Estão criando uma peça de ficção para o orçamento do novo Bolsa Família. O relatório da reforma tributária diminui a arrecadação do governo, e os secretários de Fazenda de estados e municípios dizem que a proposta também diminuirá os repasses que eles recebem. Como vão bancar o Bolsa Família se prefeitos e governadores são contra o relatório da reforma? A reforma tributária pode não ser aprovada, e os recursos que garantiriam o programa social não vão existir”. Raul Velloso, economista.
Governo faz chantagem com parlamentares, diz economista
O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, declarou que o governo tem feito chantagem com os parlamentares ao exigir a aprovação da reforma do Imposto de Renda para bancar o novo programa social. Velloso disse que não está claro se a autorização pedida pelo governo cumpre os requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que a criação de uma despesa depende da definição da receita que bancará o programa.
Segundo ele, a primeira versão da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso poderia bancar o programa social porque aumentaria a arrecadação. Entretanto, as mudanças feitas pelo relator, com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, inviabilizam que recursos sejam direcionados para bancar um novo programa social.
“Essa conta não fecha. Como o governo vai bancar um novo programa social, com aumento de despesa, se o que vai ocorrer é queda na arrecadação? Essa proposta é maluca”, declarou.
Proposta cria incerteza para programa social, diz economista
O economista Marcos Mendes declarou que o projeto traz grande incerteza porque não há garantia de que a reforma tributária será aprovada e que os recursos da tributação de dividendos serão direcionados para bancar o novo programa social.
“Essa proposta desrespeita o bom senso e escorrega nas frestas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre a lei e o bom senso, temos que ficar com o bom senso. Essa medida abre precedente para que esse princípio seja usado para aumento de outras despesas”. Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper
Segundo ele, a proposta traz uma contradição econômica essencial porque o relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões em 2022 e 2023.
“O relatório da reforma tributária derruba a receita do governo. E eles querem pegar um pedaço do projeto para compensar a criação de um programa social. O governo está querendo fazer um jogo bobo. Ele está dizendo que, se a tributação de dividendos não for aprovada, também não será aprovada a criação do novo Bolsa Família”, declarou.
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