Durante a sessão ordinária desta quinta-feira(15), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu uma importante proposta do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) que visa ampliar o acesso à moradia social para famílias com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei dispõe sobre a reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais dos programas de habitação social do município para esses familiares, garantindo uma prioridade especial na aquisição de moradia. “A iniciativa busca promover maior inclusão social e garantir direitos às famílias que enfrentam desafios adicionais no acesso à moradia digna”, reconhece o parlamentar na justificativa da iniciativa.
De acordo com a proposta, a reserva de unidades será de, no mínimo, 5% por família, e o direito à prioridade será concedido apenas uma vez para cada beneficiário. Para comprovar a condição de autista, os pais ou responsáveis deverão apresentar um laudo médico atualizado. Além disso, a lei estabelece que os beneficiários não podem possuir outro imóvel urbano ou rural e não devem ter sido contemplados anteriormente por programas de habitação de interesse social no município.
Para o vereador Wamberto Ulysses, o projeto reforça o seu compromisso com a inclusão social e o bem-estar de todas as famílias, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades. “A expectativa é que, com essa iniciativa, mais famílias com filhos autistas possam conquistar uma moradia adequada e acessível, promovendo maior qualidade de vida e inclusão na comunidade”, destacou.,
O Projeto de Wamberto Ulysses que dispõe sobre a prioridade e reserva de cota de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais dos programas de habitação social do Município para pais com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) segue agora tramitação nas comissões antes de ir ao plenário na CMJP.
Assessoria
