Um Projeto de Lei de autoria do vereador Wamberto Ulysses, do Republicanos, foi apresentado nesta quinta-feira (4) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A proposta institui a Campanha Permanente de Combate à Cultura dos Desafios Online Perigosos, com foco na conscientização, prevenção e enfrentamento de práticas virtuais que ameacem a integridade física, emocional e psicológica de crianças e adolescentes.
O projeto apresentado por Wamberto Ulysses define “desafios online perigosos” como atividades propostas em ambientes virtuais — redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns e jogos — que incitam participantes a se expor a situações potencialmente danosas, incluindo automutilação, ingestão de substâncias tóxicas, agressões e riscos à vida própria ou de terceiros.
A campanha está prevista para ser desenvolvida em escolas da rede pública e privada, instituições socioassistenciais e demais espaços públicos ou comunitários que atendam crianças, adolescentes e suas famílias. As diretrizes propostas incluem ações educativas sobre os riscos dos desafios online perigosos (palestras, oficinas, rodas de conversa, materiais impressos e digitais); estímulo ao diálogo entre educadores, pais, responsáveis e profissionais da área da infância sobre sinais de alerta; divulgação de canais de denúncia e serviços de acolhimento psicológico existentes no município; promoção do uso consciente, crítico e seguro da internet e das redes sociais; incentivo ao fortalecimento de vínculos familiares e escolares como forma de prevenção.
Na justificativa, o vereador destaca que o objetivo é estabelecer em João Pessoa uma campanha permanente de conscientização, prevenção e enfrentamento dessa cultura, com especial proteção à integridade física e mental de crianças e adolescentes. presente projeto busca promover uma campanha permanente, de caráter educativo, preventivo e participativo, com foco na orientação de pais,
educadores, responsáveis e profissionais da rede de proteção, além da formação de crianças e adolescentes para o uso consciente e crítico da internet. “É importante destacar que o projeto não impõe obrigatoriedade, mas propõe ações permanentes e contínuas que podem ser intensificadas em datas específicas, como
o mês de outubro, em razão do Dia das Crianças e do Dia Mundial da Saúde”, observa.
De acordo com o parlamentar, o avanço acelerado da tecnologia e o aumento da exposição de jovens a conteúdos nocivos, incluindo os “desafios online” disseminados nas redes e plataformas de vídeo e mensagens, que costumam parecer inofensivos mas podem levar a comportamentos perigosos ou até fatais. “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, estabelece em seu artigo 17, o direito a respeito e dignidade, incluindo a preservação da integridade física, psíquica e moral, e no artigo 70 consigna o dever de prevenir ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes”, acrescenta.
Entre as ações previstas no projeto estão palestras, rodas de conversa, oficinas, divulgação de materiais informativos e parcerias intersetoriais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantojuvenil e reduzir o risco de manipulação virtual ou violência psicológica contra jovens.
Assessoria
