A Câmara Municipal de Mamanguape aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira (13), o Projeto de Lei n.º 08/2025, que concede a gratuidade de ingresso à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em shows, parques, teatros, cinemas e outros eventos similares no município de Mamanguape. A propositura, que é de autoria do vereador Crisanto Segundo (Solidariedade), segue agora para sanção do prefeito.
“O mandato da gente também é pautado por mais inclusão e promoção humana. Essa iniciativa reforça a importância da inclusão e do lazer acessível para todos, respeitando as limitações e diferenças. Pessoas com espectro autista, especialmente as crianças, já enfrentam dificuldades para participar de eventos em sociedade, então nada mais justo que facilitar a entrada para essas pessoas e seus acompanhantes”, destacou Crisanto.
De acordo com o projeto, que também garante desconto de 50% do valor de um ingresso ao acompanhante, para ter direito à entrada gratuita basta a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA ou documento de identificação, conforme a Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Sendo obrigatório nesses espaços e locais, serem reservados espaços livres e assentos para a pessoa com TEA, conforme a capacidade de lotação.
Ainda conforme o texto, especificamente, as salas de cinema e teatro devem oferecer recursos de acessibilidade para a pessoa com TEA, com luzes levemente acesas, com volume de som reduzido, assegurando que as pessoas com TEA possam entrar e sair ao longo da exibição.
“Eu acredito na sensibilidade do prefeito Joaquim Fernandes em sancionar essa Lei, e que em junho agora, quando teremos festa de São João e São Pedro em nossa cidade, esse projeto já esteja em vigor para que essas pessoas com esse transtorno possam desfrutar desse benefício que foi aprovado por todos nós vereadores”, concluiu o parlamentar.
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Lenilson Balla
