Em parecer publicado ontem, o vice-procurador geral Eleitoral, Nicolau Dino, acatou parcialmente recurso impetrado pela coligação ‘A Vontade do Povo’ e considerou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) praticou crime eleitoral nas eleições de 2014.
O parecer é relativo a um recurso da Coligação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político nas eleições de 2014.
O governador é acusado de conceder uma série de isenções fiscais com finalidade eleitoral. A ação ficou conhecida popularmente como ‘Aije fiscal’.
O procurador destaca o “flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura” o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político.
“Aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos”, frisou o procurador.
Na Aije, a Coligação ‘A Vontade do Povo’, do PSDB, sustenta que o governador Ricardo Coutinho concedeu uma série de isenções fiscais durante o período eleitoral, o que teria desequilibrado o pleito.
Ao julgar a ação, o TRE-PB considerou a denúncia improcedente. Diante do resultado, o PSDB recorreu ao TSE.
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