O Instituto de Previdência Municipal de Pirpirituba (IPMP) terá que prestar esclarecimentos sobre irregularidades mantidas em relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), dentro da análise da Prestação de Contas Anual de 2024.
De acordo com informações apuradas pelo Blog do Clilson, o processo nº 02460/25 está sob responsabilidade de Manoel Gonçalves Neto. Após avaliar a defesa apresentada pelo gestor, a auditoria reconheceu que parte dos apontamentos foi sanada, mas manteve três pendências consideradas relevantes.
Entre os pontos que seguem sem solução estão o envio de documentos sem OCR e com dificuldade de leitura, além da falta de comprovação adequada do regimento interno do Comitê de Investimentos. Segundo a área técnica, um documento apresentado posteriormente não teria validade para regularizar atos praticados durante o período analisado.
O item mais sensível, no entanto, envolve o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal. A auditoria manteve a irregularidade relacionada à ausência de legislação específica para implantação de plano de custeio suplementar e amortização do déficit atuarial, medida considerada importante para garantir a sustentabilidade da previdência local.
Por outro lado, o TCE-PB considerou sanadas outras questões, como as relacionadas a aplicações financeiras no valor de R$ 1.047.321,06, nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência, demonstrativo de viabilidade do plano de custeio e recolhimentos previdenciários.
O relatório técnico faz parte da fase de instrução processual e ainda não representa decisão final do Tribunal de Contas. Mesmo assim, os apontamentos mantidos acendem um sinal de alerta sobre a gestão previdenciária do município e a necessidade de correções para assegurar transparência, regularidade e equilíbrio financeiro ao regime.
Da redação
