O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff votado no plenário da Casa. Maranhão, que votou contra o impeachment, seguiu o script determinado pela Advocacia-Geral da União. A manobra anula a sessão dos três dias de análise.
Com a decisão, foi anulada a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril. Waldir remarcou para, no prazo de cinco novas sessões contados a partir da data em que o Senado devolver o processo à Câmara.
No texto divulgado pelo presidente em exercício, ele diz que “acolhi as demais arguições por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. No entendimento do deputado, os partidos não poderiam ter fechado questão de ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, mas sim deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente.
A decisão de Maranhão será publicada no Diário da Câmara. Em, nota, o presidente interino determinou que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contatos da data em que o processo dor devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”.
Reações
A decisão de Waldir gerou repercussão imediata no Congresso Nacional. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que a decisão do deputado é ilegal. “A decisão decisão não tem amparo legal, pois na Câmara é matéria vencida. Vamos afastá-lo imediatamente da presidência, pois ele deve estar tomando muito gadernal, só pode estar louco…”, criticou.
Para o deputado Danillo Fortes (PSB-CE), “é uma decisão irresponsável, que demonstra absoluto desconhecimento da lei. Ele abre uma crise institucional, sem a menor necessidade disso”. Segundo ele, isso reforça a falta de capacidade total de comandar uma casa legislativa. “Iremos entrar com mandado de segurança suspendendo a decisão”, declarou.
Os deputados a favor do processo estão reunidos para derrubar a decisão. Os técnicos da Câmara já estão trabalhando numa solução e os integrantes da Mesa avaliam até mesmo a possibilidade de um ato da direção da Casa invalidar a decisão do Maranhão.
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