O município de Rio Tinto, através do prefeito Fernando Naia, procurou o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) para obter apoio técnico com vistas a municipalização do trânsito. O diretor do órgão, João Furtado, esteve na cidade na última segunda-feira (13), onde participou de uma reunião no gabinete do prefeito e em seguida concedeu entrevista à rádio Interação FM, acompanhado de Edmilson Amarins, Adriano Marques, e Davi Chagas, membros da gestão municipal.
O CETRAN é o órgão máximo do sistema estadual de trânsito, sendo órgão consultivo e deliberativo, tendo ainda a responsabilidade e competência para promover a visita técnica aos órgãos municipais que pretendem integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. Esta primeira visita não teve cunho de inspeção técnica, mas de orientação, até porque o órgão municipal de trânsito ainda não foi criado.
O primeiro passo é o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para a criação do órgão, que deverá ser amplamente discutida com o poder legislativo e a população local. O diretor do CETRAN Inclusive sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o tema com a sociedade, principal interessada na melhoria da mobilidade urbana. Na sua participação, Edmilson Amarins informou que os trabalhos para viabilização do processo começou há alguns meses. Ele deixou claro que o objetivo não é prejudicar ninguém, mas melhorar o trânsito.
O diretor João Furtado disse que no estado apenas 25 municípios realizaram a municipalização do trânsito e estão na grade do Sistema Nacional de Trânsito, mas destes apenas 13 possuem o Certificado de Conformidade expedido pelo CETRAN. Esse certificado é o que permite ao DENATRAN emitir o código do órgão autuador. Os órgãos municipais de trânsito que não estiverem regularizados perante o órgão nacional não podem realizar a aplicação de multas ou de penalidades.
Por fim, ele parabenizou a iniciativa do município, que está, segundo ele, começando o processo da forma correta, e falou que para adiantar o trabalho, já havia trazido uma minuta do projeto de lei pronta para ofertar ao município.
Da Redação com Informações da Assessoria
