A Prefeitura de Mamanguape vem a público reconhecer a legitimidade da paralisação nacional (com o tema Greve Geral) convocada para esta sexta-feira, 28 de abril.
Entendendo que greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, a Prefeitura de Mamanguape vem por meio do gabinete institucional informar que os servidores encontram-se no livre direito à manifestação.
A prefeita Eunice Pessoa assume o compromisso institucional com todos os servidores que participarem das manifestações de que não haverá qualquer tipo de punição ou retaliação de qualquer natureza.
Eunice aproveita para reiterar firmemente seu posicionamento institucional e pessoal contra as mudanças propostas pelo Governo Federal que, no seu entendimento, vão contra direitos fundamentais dos trabalhadores contidos no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho.
A prefeita Eunice apoia o servidor público municipal, confiante de que todos são compromissados com o dever de suas funções desempenhadas, zelando pela boa prestação dos serviços públicos oferecidos a população de Mamanguape.
Em tempo, a Prefeitura comunica que os serviços do Serviço Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, da Policlínica Municipal Doutor Dirceu Monteiro Pontos (PAN/SANDU) e a coleta de lixo estarão funcionando normalmente, nesta sexta-feira (28).
Da Assessoria
