O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Lucena por possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para realizar serviços de limpeza de fossas sépticas no município. O procedimento, instaurado pelo promotor Ronaldo José Guerra, foi publicado no Diário Oficial do MP dessa quinta-feira (6).
No inquérito, o promotor Ronaldo José Guerra afirma que foram feitas diversas requisições do MP ao prefeito Leo Bandeira e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando a apresentação de documentos referentes à contratação; porém, a gestão municipal não apresentou nenhuma resposta.
“A resistência injustificada ao fornecimento de informações ao Ministério Público constitui circunstância apta a justificar o aprofundamento investigativo”, assinala o promotor no inquérito civil.
O inquérito civil foi instaurado no dia 16 de maio; no entanto, só foi publicado no Diário Oficial nessa quinta-feira. Além da publicação, o promotor Ronaldo José Guerra determinou, mais uma vez, o atendimento às solicitações do MP para a apresentação dos documentos referentes ao contrato com a empresa de limpeza e pediu que fosse registrado o descumprimento das solicitações de esclarecimentos feitas pelo MP à gestão municipal, para que sejam adotadas eventuais medidas judiciais, incluindo busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Lucena.
Diante dos fatos apresentados no inquérito, caso não haja cumprimento das medidas por parte da Prefeitura de Lucena, o Ministério Público deverá ajuizar uma ação pedindo a condenação da gestão municipal por superfaturamento e ofensa aos princípios da economicidade, moralidade e eficiência administrativa, caso sejam comprovadas as irregularidades.
