O deputado estadual Dr. Aledson Moura protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba um pedido de suspensão cautelar da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Governo do Estado, por meio da Cagepa, e a empresa espanhola Acciona. A proposta ganhou força com a união de parlamentares da oposição, que passaram a cobrar mais transparência, fiscalização e debate público sobre o contrato.
No requerimento apresentado ao Governo do Estado, o parlamentar solicita que a PPP seja suspensa temporariamente até que todas as informações relacionadas ao contrato sejam esclarecidas perante a Assembleia Legislativa. Segundo Dr. Aledson, o tema envolve impactos financeiros e administrativos de grande relevância para a Paraíba e, por isso, precisa passar por amplo debate com a sociedade e os órgãos de controle.
Entre os pedidos feitos pelo deputado estão o envio integral de toda a documentação da PPP, incluindo contrato completo, estudos de viabilidade técnica, modelagem financeira, garantias contratuais, pareceres jurídicos e técnicos, além das atas e documentos do processo licitatório.
O parlamentar também defende a criação de uma Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento da PPP, com participação da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Outro ponto solicitado é a realização de audiências públicas para discutir os termos do contrato com representantes da sociedade civil, especialistas e órgãos de controle.
Na justificativa do requerimento, Dr. Aledson Moura afirma que a Assembleia tem o dever constitucional de fiscalizar contratos de grande impacto econômico firmados pelo Poder Executivo. O deputado também demonstra preocupação com a condução da PPP sem um debate mais amplo com o Parlamento e com o que classificou como “baixa competitividade observada no processo”.
A movimentação acabou unificando parlamentares da oposição na ALPB, que passaram a defender uma atuação conjunta em defesa da transparência e da fiscalização do contrato. O grupo entende que, independentemente do mérito da parceria, o Estado precisa garantir total publicidade dos atos administrativos e segurança jurídica para evitar prejuízos futuros ao patrimônio público.
Dr. Aledson reforçou que o pedido não representa oposição ao desenvolvimento econômico nem à participação da iniciativa privada em projetos estruturantes, mas sim a necessidade de garantir que investimentos públicos sejam acompanhados de controle rigoroso, fiscalização permanente e respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assessoria
