A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, ou emendas do relator. Para a magistrada, o esquema das RP-9 seria “incompatível” com a ordem republicana.
Agora, resta apenas uma sessão neste ano para que a corte conclua o julgamento – se os dez ministros não lerem seus votos amanhã, a decisão fica para 2023.
Em seu longo voto, preparado há alguns meses, a presidente do STF disse que a instrumentalização das emendas se opõe frontalmente à qualquer diretriz constitucional sobre transparência, sendo práticas “patrimonialistas e obscuras”. Ela sugere suspender a execução de emendas a partir de agora, e tornar o envio de emendas entre 2020 e 2022 públicas e transparentes em até 90 dias.
Rosa disse que a política das emendas de relator beneficia ações apenas de caráter local, destinada a atender interesses eleitorais ou favoritismos individuais do parlamentar.
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