O processo de análise da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) será conduzido de “forma técnica e sem subjetividade”. A afirmação foi feita pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, responsável pela relatoria do caso, nesta segunda-feira (24), durante entrevista por telefone ao programa CNB João Pessoa, da rádio CBN Paraíba.
De acordo com Nominando, antes de se debruçar sobre os critérios técnicos previstos no Regimento Interno do TCE-PB e na Constituição Estadual, ele analisará uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a nomeação de Alanna. A decisão sobre o cumprimento dos requisitos necessários para a posse só será tomada após a apreciação dessa representação.
“Só depois disso é que vou analisar os critérios objetivos”, afirmou o conselheiro, que atualmente está na Europa participando de um congresso sobre combate à corrupção na Universidade de Salamanca, na Espanha.
O conselheiro também destacou que a avaliação do caso será pautada exclusivamente por parâmetros técnicos e legais, em conformidade com os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a conduta dos tribunais de contas. “Será um julgamento técnico, nada de subjetividade”, garantiu, ressaltando a importância de seguir rigorosamente as normas constitucionais e infraconstitucionais.
Nominando Diniz Filho ainda informou que retornará a João Pessoa no próximo sábado (29) e que espera que, até a segunda semana de abril, o pleno da Corte analise e julgue a representação do MPC. Somente após essa fase, o mérito da indicação de Alanna Galdino será finalmente apreciado. “O critério subjetivo é o meu entendimento, e o objetivo é aquele entendimento técnico, que está na Constituição e na legislação infraconstitucional, portanto o julgamento é técnico, nada de subjetividade”, concluiu o conselheiro.
A nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 18 de março, com 31 votos favoráveis. Ela se tornará a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, marcando um momento histórico para a Corte de Contas.
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