Defensor de projetos e ações que beneficiam as pessoas com autismo, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), votou favorável e comemorou a aprovação do PL 3630/2021, que altera a Lei nº 12.764, tornando obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com autismo no SUS.
O projeto de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal prevê a oferta de serviço com ênfase em diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos.
Murilo acredita na criação dos centros como forma de garantir atendimento a pessoas com autismo e familiares e em fevereiro deste ano, já havia se comprometido a destinar emendas para ampliação e construção de centros na Paraíba.
Na ocasião ele se reuniu com secretários estaduais e solicitou dados técnicos e a formatação de um projeto padrão em conformidade com as necessidades de cada região, para a realização de parcerias entre as prefeituras e o governo do estado.
Com a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, ele disse que vislumbra a garantia do acesso de pessoas com TEA aos serviços de saúde de forma integral. “Defendo essa causa desde quando era vereador na cidade de Campina Grande e estou muito feliz em ter participado deste momento e ter votado sim”, disse.
Ainda neste semestre o deputado Murilo Galdino apresentou emenda à Medida Provisória Nº 1.162, de 2023 publicada pelo Governo retomando o Programa Minha Casa, Minha Vida, para que famílias que tenham pessoas com autismo sejam inseridas no rol de prioridades pelo programa, que tem como objetivo proporcionar o direito à moradia para famílias de baixa renda. “Através desta emenda nossa finalidade é garantir às famílias que tenham pessoas com transtorno do espectro autista, prioridade no programa habitacional”.
Assessoria
