A discussão sobre a permanência de homenagens a integrantes da ditadura militar em espaços públicos voltou ao centro do debate na Paraíba após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação na Justiça para pedir a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia, do Exército Brasileiro, em João Pessoa.
Atualmente, o quartel homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decreto que ampliou os poderes do regime militar e marcou o período mais repressivo da ditadura. Antes de recorrer à Justiça, o MPF já havia recomendado ao Exército a retirada da homenagem, mas o pedido não foi atendido.
Na Paraíba, porém, o caso não é inédito. Em 2014, uma escola estadual de João Pessoa que levava o nome do general Emílio Garrastazu Médici, presidente do Brasil entre 1969 e 1974, passou a se chamar Escola Estadual Presidente João Goulart. A mudança ocorreu após debates com a comunidade escolar e contou com o apoio do Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça.
A escolha do novo nome foi submetida à votação entre os integrantes da comunidade escolar, e João Goulart recebeu a maioria dos votos. A alteração ocorreu no ano em que o Brasil relembrou os 50 anos do golpe militar de 1964.
Médici governou o país durante um dos períodos mais repressivos da ditadura militar, marcado pelo aumento da perseguição política, da censura e da repressão a opositores do regime.
João Goulart, por sua vez, ocupava a Presidência da República quando foi deposto pelo golpe militar, em abril de 1964.
A mudança em João Pessoa faz parte de um movimento mais amplo de revisão de homenagens a personagens ligados à ditadura militar. Em diferentes partes do Brasil, nomes de ruas, escolas, prédios e outros espaços públicos já foram alterados para retirar referências a integrantes ou apoiadores do regime.
Outros espaços públicos já foram rebatizados no Brasil
São Paulo
Em São Paulo, o antigo Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, passou a se chamar Elevado Presidente João Goulart, em 2016. O nome anterior homenageava o general Arthur da Costa e Silva, segundo presidente militar após o golpe de 1964 e um dos responsáveis pela edição do AI-5.
Brasília
No Distrito Federal, a Ponte Costa e Silva passou a se chamar Ponte Honestino Guimarães. A mudança substituiu a homenagem ao general Costa e Silva pela referência ao líder estudantil Honestino Guimarães, que foi preso e desapareceu durante a ditadura militar.
Salvador
Em Salvador, na Bahia, o antigo Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici passou a se chamar Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella, em 2014. A mudança ocorreu após votação com participação da comunidade escolar. O novo nome homenageia Carlos Marighella, ex-deputado e um dos principais nomes da resistência à ditadura militar, morto por agentes da repressão em 1969.
Debate também envolve bairros de João Pessoa
A discussão sobre nomes relacionados à ditadura não se limita ao quartel do Exército. João Pessoa possui três bairros que homenageiam figuras ligadas ao regime militar: Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel.
Além deles, ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos da capital também fazem referência a personagens do período.
O tema já foi levado ao Judiciário pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), que defendem a alteração de denominações relacionadas a agentes da ditadura e a pessoas apontadas como responsáveis por violações de direitos humanos.
O núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba afirma que João Pessoa é a única capital do Brasil que tem três bairros que homenageiam figuras ligadas à Ditadura Militar.
Por que os nomes estão sendo questionados?
Para o MPF, a permanência de homenagens oficiais a pessoas identificadas como integrantes da estrutura repressiva da ditadura é incompatível com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e com o direito à memória e à verdade.
O órgão também cita compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos e uma legislação municipal de João Pessoa que restringe homenagens públicas a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar ou a violações de direitos humanos.
A retirada de nomes e símbolos associados a regimes autoritários é tratada, em diferentes contextos, como parte das medidas de Justiça de Transição, que buscam preservar a memória histórica, reconhecer vítimas e evitar a repetição de violações de direitos humanos.
No caso do quartel de João Pessoa, a decisão agora cabe à Justiça Federal.
G1
