Em parecer apresentado nesta segunda-feira (15), o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela cassação do mandato do prefeito de Alhandra Marcelo Rodrigues (MDB) e da vice-prefeita Josilda Vieira Araújo de Lima, a Zilda do Varejão (PP), ambos investigados por suposto abuso de poder político e econômico durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024.
A manifestação, assinada pela promotora eleitoral Erika Bueno Muzzi, integra os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 0600721-12.2024.6.15.0073, em trâmite na 73ª Zona Eleitoral da Paraíba, com sede em Alhandra.
Segundo o parecer, os investigados teriam promovido distribuição irregular de auxílios financeiros a pessoas físicas, além da contratação excessiva e contínua de servidores temporários, mesmo havendo concurso público vigente, caracterizando uso da máquina pública para fins eleitorais.
Aumento de gastos às vésperas das eleições
De acordo com o levantamento apresentado, entre os anos de 2023 e 2024, os gastos da Prefeitura de Alhandra com auxílios financeiros aumentaram em mais de R$ 469 mil, totalizando R$ 2,6 milhões apenas em 2024. O MPE destaca que o acréscimo foi concentrado nos três meses que antecederam o pleito, sugerindo intencionalidade eleitoral.
Além disso, os valores distribuídos, que variavam entre R$ 300 e R$ 1.000, não apresentavam critério técnico ou justificativa formal, o que, segundo a promotora, fere a legislação eleitoral e configura “desvio de finalidade”.
Contratações irregulares
Outro ponto levantado pelo Ministério Público diz respeito à contratação de servidores temporários “por excepcional interesse público”. O número de contratados saltou de 877 em 2021 para 1.148 em 2024, mesmo com concurso público em vigor. Para o MPE, a prática teve “natureza ordinária e permanente”, em violação aos princípios da legalidade e moralidade adzministrativa.
Relatórios e alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reforçaram as irregularidades. O TCE chegou a emitir os Alertas 00565/24 e 01430/24, advertindo a gestão municipal sobre o número elevado de contratações temporárias. Ainda assim, a Prefeitura manteve os atos, o que foi interpretado como desrespeito às normas e tentativa de manipulação eleitoral.
Pedido de condenação
Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência total da ação, requerendo a cassação do mandato dos investigados, conforme os termos apresentados pelos autores da AIJE, Elivaldo Firmino de Lima e Maria Gorete Ferreira Pedrosa.
“Está comprovado que os representados incorreram em desrespeito à legislação vigente, para a garantia de benefício próprio em período eleitoral e anterior a ele, eis que foi uma construção gradual”, destaca o texto assinado pela promotora Erika Bueno Muzzi.
Confira o documento:
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