O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Rio Tinto, instaurou Inquérito Civil Público, para investigar irregularidades protocoladas em “denúncia” contra a gestão do prefeito de Baía da Traição, Serginho Lima (PTB), a informação foi veiculada pelo portal PB Vale.
A sindicância foi iniciada pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, onde também acionou órgãos fiscalizadores: TCE-PB, Ibama, ICMBio, a Secretária do Patrimônio da União (SPU) e a Sudema.
Na peça de abertura do inquérito, o promotor leva em conta as imputações e provas apresentadas por uma comissão de munícipes representada pelos vereadores Vicente Ferreira (PDT) e Erbeliel de Andrade (PMDB).
Conforme o documento existe na gestão municipal de forma irregular:
• Cobrança pecuniária no conceito de preço público, “sem autorização legislativa e sem previsão legal”.
• Realização de obras de terraplanagem em área de várzea e proteção ambiental, destruindo espécies nativas.
• Prática de nepotismo, envolvendo o pai do prefeito, Euclides Sérgio Costa de Lima, para o cargo de Controlador Geral; a esposa do prefeito, Gabriela Freitas Leite Oliveira, o sogro, Germano Oliveira e a tia, Maria de Fátima Costa de Lima, bem como Josivan Estevão dos Santos, irmão do vice-prefeito Josemar Bernardo.
• Nomeação de pessoas que recebem remuneração referente a funções ou cargos, porém, sem contrapartida do trabalho funcional, conhecidos como “funcionários fantasmas”, com marcado prejuízo aos cofres públicos.
“Toda uma família recebendo da Prefeitura, parentes do prefeito. Pai, tia, esposa, segundo a denúncia. E também do vice-prefeito. A jurisprudência tem entendido que em casos dessa natureza, não se concede a possibilidade”, destacou o promotor Raldeck Oliveira durante entrevista a Rádio Correio do Vale FM.
Em outro trecho ele acrescentou: “Quando é a ocupação para uma secretaria é possível. Mas, aí é de maneira diferente. Isso aí tá violando princípios constitucionais, o princípio da moralidade, sobretudo. Eu vejo prática de improbidade administrativa se todas essas nomeações forem confirmadas”.
O MPPB vai notificar o gestor que terá quinze dias, sendo prorrogáveis, para apresentar defesa.
