O fim do ano costuma ser marcado pela expectativa do 13º salário, mas milhões de brasileiros não terão direito ao pagamento extra em 2026. Isso acontece porque o benefício não é destinado a todos os segurados que recebem dinheiro do governo.
A principal diferença está entre os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, cerca de 6,5 milhões de pessoas recebem o BPC, segundo o governo, mas esses beneficiários não têm direito ao 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por que quem recebe BPC não ganha 13º?
Embora o pagamento do BPC seja operacionalizado pelo INSS, ele não é uma aposentadoria nem um benefício previdenciário. Trata-se de um benefício assistencial destinado a pessoas que atendem a determinados critérios de idade, deficiência e vulnerabilidade socioeconômica.
Por essa razão, quem recebe o BPC tem direito ao pagamento mensal de um salário mínimo, mas não recebe o abono anual conhecido como 13º do INSS.
O benefício também não gera pensão por morte para os dependentes do titular.
Quem pode receber o BPC
O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Além da idade ou da condição de deficiência, existem requisitos relacionados à situação econômica e ao cadastro do beneficiário.
Entre as exigências estão:
- ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo;
- ter 65 anos ou mais ou apresentar deficiência comprovada por avaliação;
- manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- apresentar CPF de todos os integrantes do grupo familiar;
- possuir registro biométrico conforme as regras estabelecidas;
- morar no Brasil.
O BPC não exige que o cidadão tenha contribuído anteriormente para a Previdência Social. Essa é uma das principais diferenças em relação à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.
Quem recebe aposentadoria do INSS
A situação é diferente para aposentados e outros segurados que têm direito ao 13º salário do INSS. Nesses casos, existe o pagamento do abono anual, calculado de acordo com o benefício recebido.
No entanto, em 2026 o governo antecipou o pagamento do 13º para o primeiro semestre. As duas parcelas foram depositadas entre os meses de abril e junho.
Por isso, quem já recebeu o abono ao longo desses meses não deve esperar uma nova parcela no fim do ano.
Quem começou a receber o benefício depois da antecipação
Há uma exceção para segurados que passaram a receber benefícios do INSS depois do calendário de antecipação do primeiro semestre.
Nessas situações, o 13º será calculado proporcionalmente ao período em que o benefício foi recebido e pago no calendário previsto para novembro.
Ou seja, não se trata de uma nova antecipação para todos os aposentados e pensionistas, mas de um pagamento destinado a quem passou a ter direito ao benefício posteriormente.
BPC e 13º: qual é a diferença?
A confusão ocorre porque o BPC é pago pelo INSS, mas isso não significa que ele tenha as mesmas características de uma aposentadoria.
BPC: benefício assistencial, pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios. Não dá direito ao 13º nem gera pensão por morte.
Aposentadoria e outros benefícios previdenciários: dependem das regras da Previdência e, nos casos previstos em lei, dão direito ao pagamento do 13º salário.
Por isso, receber um pagamento mensal do INSS não significa automaticamente ter direito ao abono anual.
IG
