O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (29), pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de André Coutinho, ex-prefeito de Cabedelo, contra a decisão que manteve sua cassação.
A defesa buscava a reconsideração da liminar anteriormente negada pelo próprio ministro, com o objetivo de viabilizar o retorno de Coutinho ao comando da Prefeitura de Cabedelo. No entanto, ao analisar o caso no julgamento virtual da Segunda Turma, Mendonça manteve o entendimento anterior e votou contra o pedido.
Em seu voto, o ministro afirmou que os argumentos apresentados pela defesa demonstram “mero inconformismo” com a decisão já adotada pelo STF, sem elementos suficientes para modificar o entendimento da Corte. Para Mendonça, a tentativa seria, na prática, uma rediscussão de matéria já analisada.
Apesar do voto do relator, o caso ainda não está encerrado. O julgamento virtual da Segunda Turma começou no fim da manhã desta sexta-feira e segue até o dia 9 de junho, período em que os demais ministros podem apresentar seus votos ou pedir destaque, o que levaria o processo para julgamento presencial.
André Coutinho foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no fim do ano passado, após ação do Ministério Público Eleitoral que apontou supostos benefícios eleitorais decorrentes de acordos com grupos criminosos nas eleições de 2024. Desde então, a defesa vem tentando reverter a decisão em diferentes instâncias.
Até o momento, os recursos apresentados não conseguiram modificar o quadro jurídico do ex-prefeito. A nova movimentação no STF mantém Cabedelo em clima de atenção política e institucional, enquanto a cidade acompanha mais um capítulo de uma disputa que saiu das urnas, passou pelos tribunais eleitorais e agora chega ao centro da Suprema Corte.
Na prática, o voto de Mendonça não encerra o julgamento, mas sinaliza mais uma barreira jurídica para André Coutinho. Cabedelo, mais uma vez, fica diante de um cenário conhecido: política em alta temperatura e decisão final ainda nas mãos da Justiça.
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